A Prefeitura Municipal de Montenegro, por meio da Seção de Divisão de ICMS, informa que os produtores rurais têm até o dia 28 de fevereiro para apresentação obrigatória dos talões em uso no Censo Anual de ICMS 2021.

Os agricultores também poderão solicitar, até o final deste mês, o bônus correspondente à movimentação de notas fiscais emitidas no exercício de 2019. Os produtores que emitiram notas relacionadas a citros e que possuem Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) podem solicitar seu incentivo mediante apresentação do documento emitido em 2019.

A apresentação dos blocos é obrigatória, inclusive para aqueles que não tenham nota emitida. A não apresentação poderá ocasionar na baixa de ofício da inscrição de produtor e a não liberação dos incentivos concedidos pela Prefeitura, como o bônus e os serviços de horas máquina.

O setor solicita que os produtores não deixem para fazer o procedimento na última hora para evitar filas, gerando aglomerações. Mais informações podem ser obtidas na Seção de Divisão de ICMS, localizada junto à Prefeitura, na rua João Pessoa, 1363, ou através do telefone (51) 3649-8222.

Informações: Acom