O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos.

O sistema vai reunir informações sobre tutores e animais para promover segurança na compra e venda, melhorar o controle de zoonoses, combater maus-tratos e facilitar a localização de donos de animais abandonados.

O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18).

A legislação estabelece que a União vai ser responsável por criar, manter e fiscalizar o cadastro.

Um modelo padrão será disponibilizado e implementado por todos os entes federativos, que deverão manter o sistema atualizado para assegurar a uniformidade e a eficiência do processo.

O cadastro vai incluir dados detalhados sobre os animais e os tutores, que vão ser responsáveis por comunicar mudanças sobre venda, doação ou morte do animal.

Segundo o governo, a iniciativa promete integrar sistemas descentralizados, facilitar políticas públicas e campanhas de vacinação e aprimorar o bem-estar animal no Brasil.

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