O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar vai substituir, de forma gradativa, a Declaração de Aptidão ao Pronaf, que identifica os agricultores familiares, qualifica as Unidades Familiares de Produção Agrária e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas, permitindo o acesso às políticas públicas do governo federal.

O lançamento do novo cadastro e o início da transição estão previstos para dezembro de 2021. Até que se conclua o processo, a Declaração de Aptidão ao Pronaf permanece como o instrumento de identificação dos agricultores familiares e suas organizações para acesso às políticas públicas.

O período de transição ocorrerá em um prazo de dois anos e será realizado de maneira gradual. Novas inscrições serão emitidas por meio do CAF à medida que as declarações vigentes perderem a validade, não sendo necessário que o beneficiário se antecipe ao fim da vigência.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento desenvolveu um novo sistema eletrônico para registro no CAF, com mecanismos capazes de reconhecer adequadamente a categoria de produtores rurais definida pela Lei da Agricultura Familiar.

Uma inovação é que a nova plataforma será integrada às bases de dados do governo federal, fazendo a validação imediata das informações.

Informações: Rede Nacional de Rádio