O Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Saltz, e o Comandante-Geral da Brigada Militar, Coronel Cláudio dos Santos Feoli, firmaram dois protocolos de atuação conjunta entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e o Estado gaúcho. 

O objetivo é conter o uso excessivo de caixas de som na faixa de areia das praias do litoral. Os documentos estabelecem a necessidade de intervenção dos órgãos de segurança pública diante do abuso no uso de equipamentos sonoros, especialmente os dotados de amplificadores, em horários e locais considerados inadequados para descanso ou trabalho. 

Além disso, a assinatura prevê a apreensão dos aparelhos eletrônicos que excederem os níveis de ruído permitidos. A medida não se restringe apenas aos equipamentos portáteis, estendendo-se também aos veículos automotores que utilizarem sistemas de som com volume acima do estipulado. 

No caso de veículos destinados à propaganda sonora, as prefeituras devem aplicar as legislações municipais pertinentes ao assunto, conforme orientação estipulada no acordo.

Informações: POA24h