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Robinho é condenado em nove anos de prisão por violência sexual. Ainda há recurso disponível para reversão da pena

A Corte de Apelação de Milão confirmou nesta quinta-feira a condenação do jogador Robinho e de seu amigo Ricardo Falco pelo crime de violência sexual de grupo contra uma mulher albanesa, em 2013.

O tribunal, a segunda instância da Justiça italiana, também referendou a pena de nove anos de prisão. Os advogados de Robinho e Falco vão recorrer à Corte de Cassação, tribunal no sistema judiciário do país equivalente ao Supremo Tribunal Federal no Brasil.

Só após o processo tramitar nessa terceira instância um acusado pode ser considerado culpado por algum crime. A decisão da Corte de Apelação sairá em 90 dias, com as motivações da confirmação da sentença da primeira instância.

Só a partir desse documento que as defesas podem recorrer à Corte de Cassação. Na sessão desta quinta, a Corte de Apelação rejeitou o recurso apresentado pelos advogados do jogador e de Falco.

A decisão foi tomada por um colegiado de três juízas, Francesca Vitale (que presidiu o julgamento), Paola Di Lorenzo e Chiara Nobili. A Corte de Apelação, quando confirma uma sentença da primeira instância, pode pedir o cumprimento de medidas preventivas (prisão ou prisão domiciliar) para determinados tipos de delitos.

O mais comum é isso acontecer com os condenados por crimes relacionados à máfia, mas também está previsto para os casos de violência sexual de grupo. Com a condenação de Robinho na segunda instância, o tribunal pode solicitar a sua detenção antes do julgamento definitivo, na Corte de Cassação.

Mas, como o jogador reside no Brasil e o país não extradita seus cidadãos, o judiciário italiano teria de emitir um mandado internacional de prisão para ser encaminhado ao Estado brasileiro.

Uma outra possibilidade é o mandado ser cumprido quando o jogador eventualmente pisar em algum país europeu. O jogador e seu amigo são acusados e condenados em duas instâncias por abusar sexualmente de uma mulher albanesa na boate Sio Café, em Milão, em janeiro de 2013.

À época Robinho era um dos principais jogadores do Milan.