O projeto de lei do executivo montenegrino, que tem como meta prorrogar o prazo de pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, o ISSQN, foi aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária que aconteceu nesta quinta-feira, 18 de março.
Um dos objetivos, para o pedido do governo municipal, para a postergação do pagamento, se deve em função da pandemia causada pela Covid-19, que afetou o setor econômico do município.
A data de pagamento da primeira parcela ficou fixada para o dia 10 de setembro deste ano. Vale ressaltar que o parcelamento em até 05 vezes tem como base a exigência do tributo ser cobrado dentro do próprio exercício.
No entanto, caso o contribuinte queira prorrogar o prazo este pode ser feito em até 08 vezes, sendo que a quitação da primeira parcela acontece em junho e, o prazo máximo se estende até janeiro de 2022.
Informações: Comunicação da Câmara de Vereadores de Montenegro