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Operação da PATRAM/SEMA autua criadores de pássaros em Montenegro

Equipes do 1º Batalhão Ambiental (PATRAM de Montenegro) e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) realizaram operação de combate a crimes ambientais contra a fauna, e de fiscalização de criadores de passeriformes silvestres licenciados no município de Montenegro.

A ação ocorreu entre os dias 07 e 09 de outubro e resultou na aplicação de multas aos infratores, emitidas pelos agentes da SEMA e na lavratura de 05 Termos Circunstanciados pelos crimes previstos nos Art. 29 e 32 da Lei 9.605/98:Art. 29 – Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: Pena – detenção de seis meses a um ano, e multa. Art. 32 – Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

Foram apreendidas 80 aves silvestres, e após avaliação, as que apresentavam condições adequadas para a soltura, foram reinseridas à natureza, e as que estavam em situação de maus tratos foram recolhidas pela SEMA e encaminhadas para o tratamento adequado, sendo os autores das infrações administrativas e dos crimes ambientais responsabilizados nas esferas administrativa e criminal.

PATRAM