Em solenidade no Palácio do Planalto na tarde desta quinta-feira (7), o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, assinou quatro portarias que alteram normas que regulamentam segurança e saúde no trabalho. Segundo o governo federal, a revisão das regras trabalhistas foi possível após 22 consultas públicas com contribuições de trabalhadores, empregadores e entidades de classes, com 95% de consenso.

O Secretário Executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Dalcomo, explicou que as normas regulamentadoras estão presentes em todas as atividades econômicas do país. Uma das mudanças foi na norma que estabelece os parâmetros das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes, as CIPAS, como detalhou o ministro Onyx Lorenzoni.

Ao todo, dez normas foram revisados pelo Ministério do Trabalho e Previdência. Todas passam a conferir tratamento diferenciado a micro e pequenas empresas, a separar empresas pelo grau de risco e reconhecer certificações internacionais.

Informações: Agência Brasil