No Ar :

Baixe nosso app

Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

Últimas Notícias:

Invalid or Broken rss link.

Câmara de Vereadores terá que fazer sessão sem público

 

A próxima Sessão Ordinária da Câmara, quinta-feira, 25 de junho, será somente com transmissão online, sem a participação do público no plenário.

será analisado e votado o Projeto de Lei nº 034/2020 de autoria do Executivo. Pela proposta, será acrescentado o parágrafo único ao artigo 50 da lei Complementar nº 4.010/2003, que estabelece o Código Tributário do Município.

    Na prática, a mudança vai permitir que seja suspensa de ofício, do cadastro fiscal do município, a inscrição daquele contribuinte que deixar de entregar a Declaração Mensal de Serviços Tomados e/ou Serviços Prestados no período de um ano ininterrupto.

    Na mensagem justificativa do projeto, diz que a proposta visa ajustar o cadastro dos contribuintes que cessaram suas atividades e não comunicaram a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF). O dispositivo possibilitará a suspensão de ofício do cadastro fiscal do ISSQN da inscrição daquele contribuinte que deixou de entregar a Declaração Mensal do Prestador e/ou Tomador. É ressaltado ainda que permita evitar procedimentos administrativos para empresas que não estão mais em atividade, além de possibilitar melhor análise econômica e estatística das empresas em atividade no município.

    Na Comissão Geral de Pareceres (CGP), terça-feira, os vereadores analisaram a matéria e recomendaram sua aprovação em plenário. A Sessão Ordinária será transmitida a partir das 19h, pelas redes sociais da Câmara de Vereadores: Facebook e Canal do Youtube.

Informações: Câmara de Vereadores de Montenegro