A Câmara dos Deputados deve retomar nesta segunda-feira (21) a votação do Novo Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19). A sessão de hoje está marcada para as 11 horas.

O texto retornou do Senado com uma punição mais severa para o condutor embriagado que cometer homicídio ou lesão corporal culposos. Ou seja, tendo intenção ou não, essa pessoa poderá ser punida com prisão porque dirigia bêbada ou sob a influência de substâncias psicoativas.

Há acordo para o relator na Câmara, Juscelino Filho (DEM-MA), acolher emendas incluídas pelo relator no Senado, Ciro Nogueira (PP-PI), para que não ocorram novas mudanças no texto. O Planalto quer sancionar as medidas ainda nesta semana para aproveitar a Semana Nacional do Trânsito.

A mudança no Código Nacional do Trânsito foi uma proposta apresentada pelo governo e duramente criticada por especialistas em trânsito pela tentativa de afrouxar regras.

Confira alguns pontos principais que devem entrar em vigor:

O texto aprovado no Senado resgatou a classificação de “gravíssima” à multa para quem não utiliza cadeirinha para o transporte de crianças. Na Câmara, há expectativa de que esse item seja mantido. Pelo projeto, o equipamento é obrigatório para crianças menores de 10 anos e com menos de 1’45 metro.

O novo código também aumenta de 20 para 40 o número de pontos para suspensão da carteira de motorista, no caso de condutores profissionais. Os demais motoristas podem também serem submetidos a essa nova regra, se não registrarem nenhuma multa gravíssima.

O texto também aumenta a validade da carteira nacional de habilitação para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade.

EBC