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MP de privatização da Eletrobras é aprovada pela Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21) por 258 votos a 136, o texto-base da medida provisória (MP) que viabiliza a privatização da Eletrobras (ELET3;ELET6).

O texto foi aprovado um dia antes da matéria perder a validade. Agora, os deputados irão analisar os destaques, os trechos que visam modificar o conteúdo da MP.

Assim que finalizado, o texto poderá ser enviado ao presidente Jair Bolsonaro para sanção. A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira por 258 votos a 136, o texto-base da medida provisória (MP) que viabiliza a privatização da Eletrobras (ELET3;ELET6).

O texto foi aprovado um dia antes da matéria perder a validade. Agora, os deputados irão analisar os destaques, os trechos que visam modificar o conteúdo da MP.

Assim que finalizado, o texto poderá ser enviado ao presidente Jair Bolsonaro para sanção. A medida já havia sido aprovada pela Câmara anteriormente. Entretanto, com as alterações realizadas no Senado, o texto precisou ser apreciado novamente pelos deputados.

Foram aprovadas 17 emendas do Senado à MP, de acordo com o parecer do relator Elmar Nascimento (DEM-BA). Para o governo, a privatização poderia diminuir a conta de luz em até 7,36%. 

Entretanto, segundo entidades do setor, as contas irão encarecer devido às medidas previstas no texto, que irão gerar custos repassados aos consumidores.

Alterações no texto do Senado

O relator da MP decidiu excluir do texto algumas das mudanças feitas pelos senadores. A principal delas é que acelerava a liberalização do mercado. O texto aprovado pelo Senado previa uma redução gradual da demanda mínima para que consumidores pudessem escolher seus fornecedores de energia.

“Pegamos como espinha dorsal tudo que foi feito lá no Senado, com pouquíssimas exceções, por decisão da maioria dos líderes da Casa com quem conversei. Sempre disse, desde o início, que o relatório seria fruto do que seria decidido majoritariamente”, afirmou o relator.

O texto aprovado pelos deputados nesta segunda-feira prevê:

a participação de cada acionista não poderá passar de 10%;  

aumento do capital social da empresa por meio de uma oferta pública de ações; 

uma nova estatal será criada para administrar a Eletronuclear (que controla as usinas de Angra) e a Itaipu Binacional, que não serão privatizadas;

a União terá ação preferencial de classe especial, a “golden share”, podendo vetar deliberações a respeito do estatuto social da companhia.

Termoelétricas

O texto exige a contratação de usinas termoelétricas a gás natural para geração de 8 megawatts (MW) de energia, o suficiente para atender cerca de 10 milhões de brasileiros, por 15 anos. 

As usinas serão instaladas nas regiões Sudeste, Norte, Nordeste e Centro-Oeste.  Algumas das localidades não possuem infraestrutura para o transporte do gás e/ou insumo.  

Por isso, será necessária a construção de gasodutos em valores bilionários, que serão pagos pelos consumidores por meio das tarifas.

Pequenas Centrais Hidrelétricas

Os próximos leilões, até 2026, terão reserva de mercado para contratação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), gerando repasse de custos aos consumidores.

Proinfa

Serão prorrogados por mais 20 anos os contratos das usinas contratadas no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), o que também irá resultar em um custo adicional aos consumidores.

Informações: Trademap