Tem mudança na regra sobre pensão por morte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Uma nova instrução muda os critérios administrativos para pagamento das diferenças financeiras resultantes da revisão do benefício.

É referente ao benefício que pode ser revisado e ao valor devido após a revisão. Até então, dependentes ou herdeiros que recebem a pensão por morte após o falecimento de seus parentes ou cônjuges podiam pedir revisão do benefício originário, ou seja, a aposentadoria da pessoa falecida, recebendo tanto as diferenças devidas em relação à pensão por morte quanto às diferenças anteriores ao falecimento.

Por exemplo, a esposa de um aposentado que morreu, tendo direito à revisão do benefício, teria direito às diferenças devidas tanto em relação ao período da aposentadoria quanto à pensão por morte.

Com a nova instrução normativa, os beneficiários de pensão por morte podem entrar com processo de revisão do benefício exclusivamente para aumentar a renda mensal da pensão por morte – e não da aposentadoria que deu origem a ela.

Assim, em caso de ser reconhecido o direito à revisão, não está previsto o pagamento das diferenças referentes à aposentadoria. Ou seja, caso a revisão seja favorável, o beneficiário da pensão por morte vai receber retroativos referentes apenas ao período em que recebeu essa pensão.

Qualquer diferença referente ao período em que o próprio segurado (o aposentado) recebia o benefício, não será mais devida. As novas regras valem apenas para óbitos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2021.

Para óbitos ocorridos até 31 de dezembro de 2020, continuam valendo as regras anteriores. Por exemplo, se o segurado faleceu em 20 de dezembro 2020, e sua esposa contava com 44 anos de idade, o pagamento da pensão será vitalício.

Se o segurado falecer em 10 de janeiro 2021, e sua esposa contar com 44 anos de idade, a pensão será paga por 20 anos.

Pensão por morte está menor desde a reforma da Previdência

Idosos, pessoas com deficiência, trabalhadores em geral e viúvos amargam uma espera além do tempo legal para a concessão de benefícios pelo INSS. No caso da pensão por morte, além de levar meses para ser liberado, o valor foi reduzido.

Pelas novas regras, viúvos têm o direito de receber somente 50% do valor dos proventos do segurado falecido, mais 10% por dependente (incluindo o cônjuge).

Prova de vida

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Nacional não precisam mais comparecer ao banco em que recebem o benefício do INSS para resolver alguma pendência, como a prova de vida.

Agora, podem usar qualquer caixa eletrônico para fazer a prova de vida. Desde março de 2020, por conta da pandemia, o recadastramento não é obrigatório, mas voltará a ser obrigatório a partir do dia 31 de maio.

Mais de 1 milhão têm direito a receber dinheiro atrasado do INSS

Cerca de 1,1 milhão de brasileiros com benefícios por incapacidade ou de aposentadorias e pensões vão receber dinheiro atrasado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que somam um total de R$ 925 milhões.

A informação sobre a revisão dos auxílios foi divulgada nessa quinta-feira.

Informações: Agora no Vale