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Exportação de seringas e agulhas é suspensa pelo Governo Federal

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia suspendeu a exportação de seringas e agulhas ao incluir os produtos entre os que precisam de licença especial para serem exportados.

Segundo a portaria editada pela secretaria, a restrição começou a valer no dia 1º de janeiro. A mudança foi solicitada pelo Ministério da Saúde em 30 de dezembro.

Ao Ministério da Economia, a pasta afirmou que a medida é necessária “para que o Governo Federal possa dotar o Plano Nacional de Imunizações/ PNI dos insumos necessários na realização de todas as etapas das vacinações programadas, sem prejuízo do Plano de Vacinação contra COVID”.

Na nota, o ministério disse também que “existe um estoque satisfatório de seringas distribuídas nos postos de vacina do Brasil. Estes insumos, inclusive, podem ser utilizados para dar início à vacinação de forma célere e segura”.

Uma lei de abril de 2020 permitiu a proibição de exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à pandeia do novo coronavírus.

A lei citava equipamentos de proteção individual, ventilador pulmonar mecânico, camas hospitalares e monitores multiparâmetros, mas permitia a inclusão de outros itens por “ato de Poder Executivo”.

A regulamentação da lei prevê, no entanto, a exigência de uma licença especial para a exportação dos produtos incluídos na lista de itens proibidos. No pedido à Economia, o Ministério da Saúde cita o pregão realizado no dia 29 de dezembro no qual a pasta só conseguiu adquirir 2,4% do total de seringas e agulhas que pretendia comprar para a vacinação contra a Covid-19.

O pregão previa a compra de um total de 331 milhões de seringas, mas as empresas que participaram garantiram entrega de apenas 7,9 milhões. Empresas que participaram do pregão eletrônico reclamaram que o edital encomendava seringas e agulhas como um só produto, e que os preços estavam abaixo dos praticados.

De acordo com estimativa do superintendente da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos e Odontológicos (Abimo), Paulo Henrique Fraccaro, a indústria nacional hoje produz 1,5 bilhão de seringas e a exportação não representa nem 10% desse total (entre 100 e 120 milhões).