Por maioria absoluta, a Câmara confirmou a prorrogação da desoneração da folha de pagamento, beneficiando 17 setores que mais empregam no país. A medida agora vale até dezembro de 2027, tranquilizando setores como o da indústria têxtil, que poderá programar suas atividades neste período com previsibilidade.

O representante do setor, Fernando Pimentel fala que as empresas já estão fazendo seus orçamentos para 2024, fechando contratos de venda e, na medida que elas não têm a segurança de que esta possibilidade seja renovada e estendida até 2027, fica muito difícil organizar os negócios para o ano que vem.

A matéria, que já havia sido aprovada pela Câmara, veio reformada do Senado. Por isso, retorna para que seja ratificada a diminuição de 20 para 8% da alíquota do INSS para municípios com população de cerca de 156 mil habitantes, adotando o critério da proporcionalidade do PIB de cada município e do Distrito Federal.

Esta redução vai seguir uma gradação de acordo com o PIB per capita, conforme lista a ser publicada pelo Ministério da Fazenda. A relatora Anne Ortiz diz que espera agilidade no Senado.

“Que lá no Senado se vote com a mesma rapidez e agilidade que nós votamos aqui para que possa ser sancionado esse projeto e para que as empresas possam trabalhar com previsibilidade, organizar seus investimentos para os próximos anos, planejamento orçamentário. E nós sabemos que é muito importante ter previsibilidade e segurança de que os custos para as empresas não vão aumentar”, declarou.

A desoneração da folha de pagamento substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por alíquotas que variam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados, estimulando a contratação de novos trabalhadores.

Esta renúncia com a desoneração do setor privado é estimada em cerca de R$ 9 bilhões.