Uma alteração nas regras que norteiam o orçamento do Município vai representar um aumento nos recursos destinados para a área da Saúde em 2022. É que metade das emendas impositivas que os vereadores passam a apresentar em função da nova legislação precisa ser direcionada para este segmento.
Dos dez parlamentares, nove fizeram suas indicações, o que significa que o atendimento médico à população terá um incremento de R$ 1.116.900,00. Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, o valor destinado para as emendas impositivas foi R$ 2,482 milhões, divididos igualmente entre os dez vereadores.
A segunda metade pode ser direcionada para as mais diferentes áreas, desde que as emendas sejam compatíveis com as metas e ações já aprovadas no Plano Plurianual do Município. Não pode haver indicações que impliquem na instalação de um serviço público não aprovado por lei ou que criem uma nova despesa contínua.
Entre os investimentos priorizados pelos vereadores, também está a causa animal, especialmente a castração de cães de rua. Há indicações ainda sugerindo pavimentação de ruas, investimentos no desporto e valorização do tradicionalismo. A aplicação dos recursos acontecerá no exercício de 2022.
Para o prefeito Gustavo Zanatta, esta primeira experiência com vereadores participando da definição de investimentos do orçamento demonstra maturidade na relação entre os poderes Executivo e Legislativo. “Desde que assumimos, mantemos com a Câmara uma relação de respeito e colaboração. Assim como o prefeito e o vice, os vereadores são representantes da população e atender a seus pedidos, na medida do possível, é atender a própria comunidade”, explica Zanatta.
EMENDAS IMPOSITIVAS
VEREADOR VALDECI ALVES DE CASTRO (Republicanos)
- R$ 124.100,00 – Renovação da frota SMS com veículos para 5 pessoas
- R$ 124.100,00 – Perfuração de poços e implantação de redes de água (SMDR)
Localidades de Serra Velha, Rua Nova e Costa da Serra
VEREADORA CAMILA CAROLINA (Republicanos)
- R$ 248.200,00 – Atenção especializada e ambulatorial na SMS
VEREADOR TALIS FERREIRA (PP)
- R$ 200.000,00 – Aquisição de veículo automotor, tipo van, para Setor de Remoções da Secretaria Municipal da Saúde
- R$ 48.200,00 – Aquisição de material escolar para Ensino Fundamental a ser distribuído pela SMEC
VEREADOR GUSTAVO OLIVEIRA (PP)
- R$ 124.100,00 – Aquisição de veículo para Setor de Remoções da Secretaria Municipal da Saúde
- R$ 70.100,00 – Aquisição de material para reforma das quadras poliesportivas do Parque Centenário e do bairro Germano Henke (SMEC)
- R$ 54.000,00 – Castração de animais (SMMA)
VEREADOR ARI MÜLLER (PP)
- R$ 124.100,00 – Atenção especializada e ambulatorial na SMS
- R$ 124.100,00 – Aquisição de implantes contraceptivos (IMPLANON)
VEREADORA ANA PAULA MACHADO (PTB)
- R$ 124.100,00 – Atenção especializada e ambulatorial na SMS
- R$ 124.100,00 – Castração de animais (SMMA)
VEREADOR JUAREZ DA SILVA (PTB)
- R$ 124.100,00 – Ampliação e reformas de Unidade Básica de Saúde de Porto Garibaldi
- R$ 124.100,00 – Pavimentação asfáltica no bairro Germano Henke – ruas Recife, Campo Grande, Belo Horizonte e São Luís
VEREADOR FELIPE KINN (MDB)
- R$ 124.100,00 – Aquisição de equipamentos ortopédicos para fins da criação de um Banco Ortopédico com cadeiras de roda, muletas, camas hospitalares e afins
- R$ 29.100,00 – Modernização do Parque Centenário (implantação de uma academia de ginástica ao ar livre)
- R$ 16.000,00 – Política de educação étnico-racial (Execução de projetos e melhorias relativas à Associação Cultural Beneficente Floresta Montenegrina)
- R$ 45.000,00 – Fundo Municipal Desenvolvimento da Cultura (verba a ser destinada aos Centros de Tradições Gaúchas com atividades artísticas em Montenegro).
- R$ 4.000,00 – Fundo Municipal de Desenvolvimento do Desporto (custeio de despesas dos atletas do pingue-pongue montenegrino)
- R$ 30.000,00 – Manutenção, reforma e construção de praças.
VEREADOR SERGIO SOUZA (PSB)
- R$ 248.200,00 – Aquisição de veículo de 16 lugares para Setor de Remoções da Secretaria Municipal da Saúde
Informações: Câmara de Vereadores de Montnegro