O Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) é uma comprovação feita por engenheiro agrônomo de que um determinado produto foi originado de uma propriedade rural, para controlar e evitar a disseminação de pragas.

O documento também fundamenta a Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV), documento necessário para o trânsito de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal.

Na prática, é indispensável para quem deseja vender determinados produtos, como os citros, dentro das normas exigidas.Essa certificação é dada por um engenheiro agrônomo, contratado por cada produtor.

Em Montenegro, a Lei municipal 6.643/2019 prevê o ressarcimento do valor pago a estes profissionais, de até 1% sobre as notas fiscais de vendas emitidas, com um teto de R$ 1.150,50 (valores válidos para pagamentos em 2021).

Como os prazos são baseados nas regras de retorno do ICMS, os valores são pagos dois anos após a emissão das notas. Assim, este ano, por exemplo, estão sendo depositados nas contas dos produtores os valores correspondentes às notas emitidas em 2019.

Atualmente, existem 2.502 produtores com inscrições ativas no município de Montenegro. O valor adicionado total da produção primária (ano-base 2019) foi de R$ 148.264.593,25, o que representa 6,71% do total do valor adicionado do município.

Só a citricultura movimentou no ano passado mais de R$ 33 milhões em vendas. O valor destinado para Auxílio CFO em 2020 chegou a R$ 88.959,34, contemplando 92 produtores.

Já em 2021, 111 produtores solicitaram o benefício, atingindo o montante de R$ 116.428,04. O secretário de Desenvolvimento Rural, Ernesto Kasper, destaca a importância de incentivar os produtores rurais do município.

“A certificação é fundamental para a comercialização do que produzimos. E estes incentivos ajudam muito os agricultores”, avalia Ernesto.

Informações: Acom