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Bolsonaro assina decreto que regulamenta o vale-gás

O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que regulamenta o programa Auxílio Gás dos Brasileiros. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (03). Segundo o decreto, o benefício será pago a cada dois meses no valor equivalente a 50% do preço médio nacional do botijão de gás de 13 quilos.

O decreto não estabelece quando o benefício começará a ser pago. O programa terá duração de cinco anos. Assim, como o pagamento será a cada dois meses, a previsão é de que sejam pagas 30 parcelas. Para custear o programa, Bolsonaro enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional para pedir a abertura de crédito especial de R$ 300 milhões.

O objetivo do programa é dar um alívio para a população mais pobre, já que, desde o início do ano, o preço médio do gás de cozinha já subiu quase 30% e é um dos itens que mais tem pesado na inflação. Segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), o valor médio do botijão de 13 quilos no País está, atualmente, em R$ 102,46.

O texto da lei que institui o programa Auxílio Gás dos Brasileiros estabelece que as famílias beneficiadas terão direito, a cada bimestre, a um valor correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos.

Os beneficiários não precisarão comprovar que gastaram o benefício com a compra de gás. O pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal ou por instituições contratadas por ela. O Ministério da Cidadania vai ser responsável por estabelecer o calendário de pagamentos e as regras para o saque do benefício.

Pela lei, terão direito ao benefício famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional ou famílias que tenham entre os integrantes residentes no mesmo endereço quem receba o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Segundo o decreto, as mulheres vítimas de violência doméstica que estejam com medidas protetivas e que se encaixem nos demais critérios terão prioridade no pagamento dos benefícios. O governo vai utilizar a estrutura do programa social Auxílio Brasil, que sucedeu o Bolsa Família, para operacionalizar os pagamentos.

Os recursos recebidos pelos beneficiários do Auxílio Brasil serão considerados para calcular a renda de quem pode receber o vale-gás e vice-versa. O vale-gás poderá ser acumulado com outros benefícios, como o Auxílio Brasil.

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